Historicamente, o Brasil sempre criou a ideia forjada pela classe dominante, como um país miscigenado, e o conceito de “raça” sempre foi algo que algumas pessoas encararam ao longo do tempo, como muito duvidoso. Porém, desde a elaboração pela SEPIR e discussão nos movimentos organizados das chamadas ações afirmativas de reparação social para a comunidade negra deste país, que o debate, principalmente em torno da questão das cotas raciais, tem ocupado as mentes dos que ainda acreditam numa sociedade mais justa e igual. Politicamente, acredito no sistema de cotas como objeto de reparação, às imensas lacunas deixada pela herança da escravidão em nosso país. E minha pergunta a esta etapa da vida do povo negro é: será que revogam no chicote do poder constituído, a disputa dos espaços de poder e conhecimento humano, para as pessoas negras desse país? Para alguns racistas, a lei é demagógica, discriminatória e não atinge suas perspectivas propostas, eles, os senhores do poder, pensam assim e, como num universo ideológico duma nação, onde alguns ainda acham que nunca existiu racismo nem discriminação a nenhuma raça! Toda essa história, se dilui, quando os “donos” da verdade ainda acham e pensam dessa forma; pois para eles a lei das cotas raciais provoca o “acirramento” da discriminação na sociedade. Eu vou dizer a esses senhores o que provoca a discriminação em nossa sociedade: a fome, a desigualdade perversa de rendas, pela qual os senhores não querem melhorar em nada essa terrível desigualdade; isso sim, são motivos de aumento de discriminação. Concluí o meu curso de educação, numa universidade publica e, sempre observei o ínfimo numero de alunos negros na instituição, a discussão das políticas compensatórias não ecoam de modo democrático nestes espaços, pois os excelentes e magníficos, escamoteiam o debate do racismo institucional e impedem que a sociedade acadêmica saibam da realidade que exclui grande parte dos negros e negras deste país do direito pela formação superior. É este mesmo pensamento, que impede o acesso á universalização do saber cientifico á indígenas, ciganos, quilombolas, pessoas portadoras de deficiência e outros povos de comunidades tradicionais, que sem perspectivas de desenvolvimento, enveredam-se na vulnerabilidade social. As cotas, como toda política de reparação social, são necessárias a um estado democrático de direito. O sistema de cotas nasce como uma espécie de reparação que o Estado brasileiro passa a implementar após reconhecer a dura realidade dos negros e negras deste país. Esta política de compensação deve reservar vagas em concursos públicos para empregos e, preenchimento de cargos para estudo em universidades e instituições de ensino e pesquisa públicas. Em tese, para ser beneficiado com o sistema de cotas, o aluno/ aluna deve se declarar como negro/ negra e provar através de documentos anexados à matrícula, esta condição. Esta política foi adotada aqui no Brasil, primeiramente no Rio de Janeiro após a promulgação da Lei nº 3.708, de 09 de novembro de 2001.
O sistema de cotas é um projeto também de disputa social, daí, o descrédito e desmerecimento de seus opositores, em não acreditarem que haja discriminação racial, nem na sociedade brasileira e, nem tampouco, racismo institucional nas instituições publicas de ensino superior; aqueles contrários ao sistema de cotas, são os mesmos que defendem a segregação cientifica e acham que a educação é um instrumento destinado a uma minoria dominante, eles acham também que tal benefício é injusto, já que, para eles, o Brasil é um país miscigenado sendo de difícil comprovação quanto à raça. Para contrapor esse discurso, é só observarmos os sensos dos sistemas prisionais de nosso país, observando o quesito cor, para assim perceber a imensa desigualdade racial que insiste em esconder-se nos discursos da democracia racial. O advogado Renato Ferreira, pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é um dos que elaboraram um documento que foi entregue, em maio, ao Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da política de cotas raciais nas universidades. Ele explica que, hoje, poucos negros conseguem chegar ao ensino superior, e cita um exemplo: “Antes de 2004, quando as cotas foram estabelecidas na Universidade Federal da Bahia, apenas 4% dos alunos do curso de Medicina eram negros, enquanto que, no estado, 70% da população se declarava negra. É uma exclusão que não se vê igual nem na África do Sul, durante o regime do Apartheid”.
A situação, é bem simples, para mim, basta imaginarmos a porcentagem de pessoas negras que convivem em situação degradante nas favelas, nas prisões, nos subempregos, na vulnerabilidade da indigência, nos porões de uma sociedade profundamente desigual, que ainda por cima, esconde os seus parentes. Não basta dizer: eu não sou racista e botar uma menina pretinha na sua casa para limpar sua sujeira, achando que já esta fazendo muito. Temos sim, é que democratizar os espaços de poder da sociedade e criarmos mecanismos de empoderamento sócio cultural capaz de promover o protagonismo dos negros e negras desse pais. A discussão promete se acirrar porque tramita no Congresso o projeto de lei 73/99 que reserva 50% das vagas das universidades públicas para alunos que fizeram o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa parcela, uma porcentagem seria destinada a alunos negros e indígenas, de acordo com a proporção deles na população por estado. Por exemplo: segundo o IBGE, no Rio de Janeiro, 45% da população se declara negra. Portanto, 45% da cota de 50% iriam para alunos negros. Além disso, o STF está prestes a julgar ações contra o ProUni (Programa Universidade Para Todos), que oferece bolsas em universidades particulares a estudantes de baixa renda e, também, reserva vagas aos que se declaram negros, pardos ou indígenas. O Ministro Ayres Brito chegou a declarar-se a favor das cotas por defender que “a verdadeira igualdade é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”.
Por outro lado, o advogado Renato Ferreira defende que o Brasil precisa encarar a questão da desigualdade sob o ponto de vista racial, sim: “Até 1970, 90% dos negros eram analfabetos, porque, após a abolição da escravidão, o Estado os abandonou, ao contrário do que fez com os imigrantes, que foram financiados pelo governo para virem para o Brasil. O país precisa dar um valor à diversidade étnica, de gênero etc entre os espaços de poder político, cultural e econômico. A saída é a educação pública de qualidade e políticas de reparação de ações afirmativas, que diminuam a grande distância que ainda existe entre brancos e negros em nosso país.”
Zuma Nunes
Filósofo e pedagogo.
